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O QUE É?

bh advogado direito civil

O Direito Civil é um ramo do Direito que trata do conjunto de normas reguladoras dos direitos e obrigações de ordem privada concernente às pessoas, aos seus direitos e obrigações, aos bens e às suas relações, enquanto membros da sociedade.

De forma geral, o Direito Civil abrange o conjunto de normas previstas pelo código civil. No Brasil, o atual Código Civil, em vigor desde 11 de janeiro de 2003, contém 2.046 artigos. Estabelece, em sua parte geral, do direito das pessoas, dos bens e dos fatos jurídicos. Na parte especial, trata do direito das obrigações, do direito das empresas, do direito das coisas, do direito da família e do direito da sucessão.

 

ATUAÇÃO DO ESCRITÓRIO

O escritório Hipólito Cândido da Silva & Advogados Associados atua de forma preventiva e contenciosa nos serviços abaixo, além de outros:

  • Contratos: elaboração e revisão de contratos; consultoria e emissão de parecer sobre cláusulas contratuais e os efeitos jurídicos, além de condução de acordos extrajudiciais;
  • Direito de Família: ajuizamento e acompanhamento de ações de divórcio consensual e divórcio litigioso, pensão alimentícia para filhos ou pensão para esposa, revisão ou exoneração de pensão, reconhecimento e dissolução de União Estável, processos de interdição, tutela e curatela, elaboração de Pacto Antenupcial, e Pacto de Convivência, entre outros – mais detalhes;
  • Sucessões (Inventário – herança – testamento) : abertura de inventário e acompanhamento dos interesses dos herdeiros, legatários e terceiros interessados e elaboração de testamentos. Condução do procedimento administrativo de cálculo de ITCD junto à Receita Estadual, entre outros – mais detalhes;
  • Responsabilidade Civil: ajuizamento e acompanhamento de ações de indenização por danos morais, materiais, estéticos e danos existenciais;
  • Ações Possessórias: ajuizamento e acompanhamento de ações possessórias como usucapião, reintegração de posse, imissão e manutenção na posse;
  • Atuação como escritório correspondente para comparecer em audiências, inclusive de instrução e julgamento, sustentação oral nos tribunais, despachar com juízes ou desembargadores e outras providências necessárias ao andamento do processo.

O Escritório Hipólito Cândido da Silva & Advogados Associados também atua em outras áreas do Direito: