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O QUE É?

direito de herança testamento sucessão

O Direito de Sucessão é o conjunto de normas que disciplinam a transferência do patrimônio de alguém, depois de sua morte, ao herdeiro ou meeiro, em virtude de lei ou testamento. 

Não se pode confundir sucessão com herança. A primeira é o ato de alguém substituir outrem nos direitos e obrigações, em função da morte, ao passo que herança é o conjunto de direitos e obrigações que se transmitem, em virtude da morte, a uma pessoa ou várias pessoas, que sobreviveram ao falecido.

Abrange a elaboração de testamentos e todas as regras relativas à herança.

 

 

ATUAÇÃO DO ESCRITÓRIO

  • Abertura de Inventário nas varas de sucessão (judicial) ou em cartórios (extrajudicial);
  • Acompanhamento dos interesses de herdeiros;
  • Acompanhamento dos interesses de terceiros interessados;
  • Auxílio na composição, mediação entre herdeiros para realizar a partilha de bens;
  • Condução do procedimento administrativo de cálculo de ITCD (Imposto de Transmissão Causa Morti e Doação) junto à Receita Estadual;
  • Planejamento sucessório;
  • Elaboração de testamentos;
  • Partilha e sobrepartilha de bens;
  • Retificação de inventário;
  • Anulação de partilha;
  • Doações de bens;
  • Alvarás em geral;
  • Atuação como escritório correspondente para comparecer em audiências, inclusive de instrução e julgamento, sustentação oral nos tribunais, despachar com juízes ou desembargadores e outras providências necessárias ao andamento do processo.

O Escritório Hipólito Cândido da Silva & Advogados Associados também atua em outras áreas do Direito: