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O QUE É?

O Direito de Família é o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e proteção da família. 

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Ramo que trata das relações familiares e das obrigações e direitos decorrentes dessas relações, ou seja, é o ramo do Direito que regula e estabelece as normas de convivência familiar.

Dentro do Direito de Família, encontramos o Casamento, que é a união voluntária entre duas pessoas, formalizada nos termos da Lei, a União Estável entre companheiros de sexos diferentes ou do mesmo sexo (homoafetiva), o regime de bens dessas relações, a relação jurídica de concubinato (amante), 

Também é parte deste ramo (Direito Civil) a proteção a fase anterior ao casamento, também conhecida por noivado e que pode gerar efeitos jurídicos.

 

ATUAÇÃO DO ESCRITÓRIO

O Escritório Hipólito Cândido da Silva & Advogados Associados atua de forma preventiva e contenciosa nos serviços abaixo, além de outros:

  • Ajuizamento e acompanhamento de ações de divórcio consensual (acordo entre os cônjuges) e divórcio litigioso (quando não há acordo);
  • Pensão alimentícia para filhos ou pensão para cônjuge (esposa ou marido);
  • Revisão ou exoneração de pensão;
  • Reconhecimento e dissolução de União Estável;
  • Processos de interdição, tutela e curatela;
  • Elaboração de Pacto Antenupcial (em Casamento) e Pacto de Convivência (em União Estável);
  • Ação de investigação ou Reconhecimento de paternidade;
  • Atuação como escritório correspondente para comparecer em audiências, inclusive de instrução e julgamento, sustentação oral nos tribunais, despachar com juízes ou desembargadores e outras providências necessárias ao andamento do processo.

O Escritório Hipólito Cândido da Silva & Advogados Associados também atua em outras áreas do Direito: