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O QUE É?

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O Direito do Trabalho é o ramo jurídico que regula as relações de trabalho na sociedade.
É composto por um conjunto de normas que tem como objetivo disciplinar a relação de seus principais atores sociais: empregado e empregador.

É a parte do direito responsável por questões como:

  • Acidente de trabalho;
  • Indenização por danos morais, materiais e estéticos;
  • Indenização por dano existencial;
  • Assédio moral e assédio sexual no ambiente de trabalho;
  • Salário extrafolha;
  • Salário complexivo;
  • Parcelas de natureza indenizatória e salarial;
  • Hora extra, banco de horas e acordo de compensação de jornada;
  • Intervalo interjornada e intervalo para almoço;
  • Benefícios decorrentes de negociações coletivas (Convenção Coletiva de Trabalho – CCT e Acordo Coletivo de Trabalho – ACT);
  • Adicional de insalubridade, periculosidade e penosidade;
  • Vale transporte;
  • FGTS e multa de 40%;
  • Férias simples, em dobro ou proporcional acrescidas de 1/3;
  • Décimo terceiro salário;
  • Aviso prévio;
  • Relações de trabalho doméstico e os direitos decorrentes;
  • Relações de trabalho rural;
  • entre outros.

 

ATUAÇÃO DO ESCRITÓRIO

  • Atuação de forma preventiva, fornecendo aos clientes as diretrizes de atuação que minimizem ou eliminem os riscos de demandas trabalhistas;
  • Atuação contenciosa com o ajuizamento e acompanhamento de ações trabalhistas, bem como elaboração de defesas e recursos em todas as instâncias;
  • Prestação de serviços de consultoria e emissão de pareceres, para pessoas físicas e jurídicas;
  • Atuação em processos administrativos junto ao Ministério do Trabalho e respectivas Secretarias;
  • Atuação junto aos tribunais para sustentação oral;
  • Ajuizamento, auxílio e orientação em procedimentos especiais de consignação em pagamento, inquérito para apuração de falta grave, dispensa por justa causa e outros;
  • Elaboração e revisão de contratos e/ou documentação para admissão e desligamento de estagiários e empregados, inclusive domésticos e temporários, além do acompanhamento durante a vigência dos contratos;
  • Atuação como escritório correspondente para comparecer em audiências inicial, UNA, instrução e julgamento, sustentação oral nos tribunais, despachar com juízes ou desembargadores e outras providências necessárias ao andamento do processo.

 

DIREITO SINDICAL

Assessoria jurídica ampla para sindicatos e associações de classe, demandas coletivas, constituição de associações sindicais, obtenção de registro no Ministério do Trabalho, cobrança de contribuições sindicais, disputa de base territorial, entre outros.

 


O Escritório Hipólito Cândido da Silva & Advogados Associados também atua nas áreas do Direito: